Política de Privacidade
A Junta de Freguesia de A dos Cunhados assume um compromisso contínuo com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os cidadãos, utilizadores e entidades com quem interage, garantindo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
No exercício das suas competências, a Junta de Freguesia assegura que o tratamento de dados pessoais é realizado de forma transparente, lícita e segura, respeitando os direitos dos titulares dos dados.
1. Entidade Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Junta de Freguesia de A dos Cunhados.
2. O que são Dados Pessoais
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente.
3. Tipos de Dados Recolhidos
No âmbito das suas atividades, a Junta de Freguesia pode recolher e tratar:
- Dados de identificação (ex: nome, NIF, número de identificação civil)
- Dados de contacto (ex: morada, e-mail, telefone)
- Dados necessários à prestação de serviços administrativos
- Imagem (quando aplicável, nomeadamente em eventos ou sistemas de videovigilância)
- Voz (em contactos telefónicos, quando aplicável)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- Prestação de serviços públicos e administrativos
- Cumprimento de obrigações legais
- Gestão de pedidos, requerimentos e reclamações
- Comunicação institucional e divulgação de atividades (quando aplicável)
O tratamento é realizado com base no cumprimento de obrigações legais, no exercício de funções de interesse público ou, quando necessário, mediante consentimento do titular dos dados.
5. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a terceiros apenas quando:
- Tal seja exigido por lei
- Seja necessário para o exercício de funções públicas
- Exista consentimento do titular
É sempre garantida a confidencialidade e a proteção dos dados.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades a que se destinam ou conforme os prazos legais em vigor.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso aos seus dados
- Retificação de dados inexatos
- Apagamento dos dados (quando aplicável)
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
O exercício destes direitos pode ser solicitado através dos contactos da Junta de Freguesia.
8. Cookies
O website pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar a utilização do site.
9. Segurança dos Dados
A Junta de Freguesia adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso indevido ou divulgação não autorizada.
10. Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, os titulares podem contactar:
- Email: geral@juntaadoscunhados.pt
- Telefone: +351 261 981 546
11. Direito de Reclamação
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do seu website oficial em https://www.cnpd.pt, caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação em vigor.
12. Alterações à Política de Privacidade
A presente política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.
